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Divórcio e Separação em Portugal

Guias práticos sobre divórcio por mútuo consentimento, procedimentos contenciosos, divisão de bens e regulação de responsabilidades parentais. Informações claras para ajudar na sua situação.

Artigos e Recursos

Tudo o que precisa saber sobre os diferentes tipos de divórcio e processos de separação

Juiz e martelo numa sala de tribunal com bandeira portuguesa

Divórcio Contencioso — O Que Esperar

Quando não há acordo entre cônjuges. Explicamos os passos do processo judicial, prazos típicos e custos envolvidos.

10 min Intermédio Junho 2026
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Casal a assinar contrato de propriedade com advogado

Divisão de Bens — Regime de Propriedade

Entenda como se dividem os bens no divórcio. Diferenças entre bens comuns e bens próprios, e como funciona cada regime matrimonial.

9 min Intermédio Junho 2026
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Família em parque com criança, mãe pai e filho a brincar

Regulação de Responsabilidades Parentais e Custódia

Guia completo sobre como funciona a regulação de responsabilidades parentais em Portugal. Tipos de custódia, direitos de visita, pensão de alimentos para filhos, e como os tribunais tomam decisões com base no interesse superior da criança.

15 min Iniciante Junho 2026
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