Perguntas Frequentes

No divórcio por mútuo consentimento, ambos os cônjuges chegam a acordo sobre a dissolução do casamento e as questões importantes (bens, responsabilidades parentais). Este processo é muito mais rápido — normalmente demora 2 a 3 meses na Conservatória. No divórcio contencioso, existe desacordo, e o tribunal decide. Isto pode levar 1 a 2 anos ou mais, dependendo da complexidade do caso e da morosidade dos tribunais.

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Um advogado garante que o acordo está bem estruturado, que os vossos direitos estão protegidos e que toda a documentação está correta. Muitas pessoas tentam fazer sozinhas e depois enfrentam problemas quando descobrem que faltam detalhes importantes no acordo.

Depende do regime de propriedade do casamento. Na maioria dos casos em Portugal, é o regime de comunhão de adquiridos — os bens adquiridos durante o casamento dividem-se a meias, mas o que cada um tinha antes mantém-se. Bens exclusivos (herança, doação) não são divididos. Se há desacordo, o tribunal decide baseado em critérios de equidade e contribuição de cada cônjuge.

O tribunal ou o acordo devem sempre respeitar o superior interesse da criança. Podem estabelecer custódia exclusiva a um dos pais ou custódia compartilhada. A regulação de responsabilidades parentais define quem toma decisões importantes (saúde, educação) e os períodos de convívio. Isto é negociável em acordo ou decidido pelo tribunal se há conflito.

As taxas da Conservatória são cerca de 50 a 100 euros. Os custos principais são o apoio jurídico — um advogado cobra tipicamente entre 300 e 800 euros, dependendo da complexidade do acordo e do vosso regime de bens. É muito mais económico que um divórcio contencioso, onde os custos processuais podem ultrapassar os 2000 euros.

Traga o documento de identificação, certificado de casamento, informações sobre filhos (idades, escola), uma lista dos bens significativos (casa, carro, poupanças) e detalhes sobre rendimentos. Se tem um acordo preliminar com o outro cônjuge, é útil trazer isso também. Estes documentos ajudam-nos a entender a vossa situação e a aconselhar melhor.